Processo 192293/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/05/2006 09:25
Autuado em 09/05/2006 09:25
Protocolo Integrado do Estado 89262712
Processo Rescindendo 192293/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 815/2007 da Segunda Câmara, de 29/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2007 Acórdão   815/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/06/2007 Acórdão   815/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/10/2007 10:31 521061/07 PEDIDO DE RESCISÃO
11/07/2006 13:55 217032/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
11/09/2007 14:07 do Protocolo nº 468985/07, referente a solicitação de cópia integral dos autos.
25/07/2007 15:10 do Protocolo nº 382819/07, referente petição de recurso
12/01/2007 08:24 do Protocolo nº 589614/06, referente prestação de contas final (318 a 358).
10/01/2007 17:46 do Protocolo nº 5502/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  05/12/2006 Ofício de Contraditório   3665/ 2006  09/01/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2007 112 Despacho Processual Diverso nº 3074/2007
29/06/2007 105 Acórdão nº 815/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2011 13:47 DP  
12/02/2010 15:52 SITIO  
13/09/2007 15:05 DP  
11/09/2007 14:10 DG  
22/08/2007 16:00 DP  
22/08/2007 11:47 DAT  
20/08/2007 15:46 DEX  
17/08/2007 14:54 DG  
15/08/2007 09:09 GCAML  
13/08/2007 17:45 DEX  
25/07/2007 15:15 GCAML  
25/07/2007 09:16 DEX  
26/06/2007 12:35 S2C  
14/06/2007 09:53 DG  
23/05/2007 09:19 GCAML  
09/05/2007 09:37 SMPjTC Parecer nº 7484/2007 - desaprovação
22/02/2007 10:33 DAT Instrução nº 2481/2007 - Irregularidade da prestação de contas.
12/01/2007 13:06 GCAML  
30/11/2006 10:22 DAT  
26/10/2006 08:55 GCAML  
21/06/2006 14:53 DAT Instrução nº 8473/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
05/06/2006 15:04 DP  
09/05/2006 16:05 DAT  
09/05/2006 09:24 DP  

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